O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que em conformidade com a Portaria Secex nº 42/2018, as operações de exportação "temporária e transformação de exportação temporária em definitiva", de "fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional" e de "indenização" poderão ser objeto de novos Registros de Exportação (RE) até 31 de agosto de 2018.

A orientação consta da Notícia Siscomex-Exportação 0072, de 03/08/2018.