A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 701/15, que altera regras do Seguro de Crédito à Exportação (Lei 6.704/79), realizará audiência pública nesta quarta-feira (6).

A MP autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o governo, a inclusão de novos agentes garante o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados.

Foram convidados para debater a medida com os parlamentares representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF); do Fundo de Garantia à Exportação (FGE); da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; da Diretoria de Seguros Habitacional e Rural do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre; e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.