Foi aberto processo seletivo público para credenciamento, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil (RFB), de técnicos de nível superior, como perito autônomo, para a prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, quando necessários no curso de procedimento fiscal e solicitados pela fiscalização aduaneira.

Os procedimentos constam do Edital nº 1, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 05/08/16. O período de inscrição será de 05/08/2016 a 12/08/2016.