Prioridade da política externa brasileira, o comércio do Brasil com o Mercosul começa a recuperar-se, segundo mostram os dados da balança comercial. De janeiro a abril deste ano, as vendas cresceram 20,5% sobre igual período do ano passado, segundo dados divulgados na última terça-feira, 2, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Essa recuperação, porém, poderia ser mais vigorosa. As relações comerciais no bloco ainda padecem de problemas burocráticos que atrapalham o dia a dia das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no estudo Agenda Econômica e Comercial do Mercosul - Documento de Posição da Indústria, ao qual a reportagem teve acesso. O texto também traz 25 propostas para superar esses problemas.

"O Mercosul é bom na concepção, porque os países precisavam se unir para ter mais força nas mesas de negociação", disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Eduardo Abijaodi. "Mas há muitas falhas."

Por exemplo: apesar dos discursos pregando a necessidade de buscar novos acordos comerciais, a burocracia do Mercosul deixa na gaveta entendimentos já fechados. Assinado há sete anos, o acordo com o Egito não foi colocado em prática até hoje. Isso porque o Brasil só obteve sua aprovação no Congresso Nacional em 2015. E ainda falta um decreto presidencial para regulamentar. O acordo tampouco foi aprovado pelo legislativo argentino.

Há problemas ainda mais antigos. O açúcar brasileiro ficou de fora da regra geral de ser exportado para os países do Mercosul sem tarifas. O mesmo vale para carros, que são submetidos a um regime de cotas.

E há entraves mais recentes. Em 2016, os membros do Mercosul aprovaram uma nova versão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), uma tabela que lista códigos para todos os produtos. Mas só o Brasil adotou a nova tabela. Resultado: as exportações por vezes ficam paradas por inconsistência de uso dos códigos. Cerca de 50% das normas aprovadas pelo Mercosul não estão internalizadas em todos os países.

Outro problema enfrentado pelas empresas é a demora na tomada de decisões. Segundo o estudo, há 19 pedidos do setor produtivo brasileiro para redução temporária de tarifa de importação, para contornar situações de desabastecimento. Ou seja, em tese são medidas a serem adotadas com urgência. Mas algumas solicitações já completaram um ano de espera.

"Precisava ter uma governança melhor. Da forma como está, cai a confiabilidade e a segurança jurídica", comentou Abijaodi. Nos últimos anos, acrescentou, esse problema foi agravado pelo fato de o Mercosul haver priorizado os temas políticos.

Essas dificuldades agravaram o quadro de encolhimento do comércio na região nos últimos anos, um processo provocado principalmente pela retração econômica.

As exportações dos sócios para dentro do próprio Mercosul caíram de US$ 54 bilhões em 2011 para US$ 36 bilhões em 2016, uma queda de 33%. No mesmo período, as vendas para fora do bloco tiveram queda de 26%, o que mostra uma perda de importância das relações comerciais intrabloco.

Propostas

Uma das principais propostas da CNI, dentre as 25 para destravar o comércio, é o reconhecimento mútuo de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias. Elas ditam se um produto pode ou não ser comercializado em outro país.

Outra proposta é flexibilização do processo negociador. A ideia é o bloco decidir conjuntamente se quer ou não um acordo com determinado país. A partir daí, cada sócio teria liberdade para negociar seus cronogramas de abertura de mercado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sexta Feira - 05/05/2017

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