"Essa assinatura permite que o Brasil participe do seleto grupo de países com autorização para estudos geológicos nas áreas marinhas internacionais. Principalmente por ser o único país do Atlântico Sul", destacou o secretário de Geologia e Mineração, Carlos Nogueira Júnior, durante a assinatura do contrato exclusivo para exploração de minério entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), que regulamenta a exploração na área internacional dos oceanos. A cerimônia de assinatura aconteceu nesta segunda-feira (09/11), no Ministério de Minas e Energia (MME).

Com duração de 15 anos, o contrato firmado prevê a exploração exclusiva de uma área de 3mil km² de crostas ricas em cobalto, níquel, platina, manganês, tálio e telúrio na chamada Elevação do Alto Rio Grande, a 1,5 mil quilômetros da costa do Rio de Janeiro, considerada parte do patrimônio comum da humanidade. Os primeiros cinco anos do contrato serão dedicados ao desenvolvimento de estudos que detalharão o estado ambiental e dará referência para o estabelecimento de uma linha de base para o monitoramento do meio ambiente na região. Já a segunda fase será para avaliação das características mineralógicas, estruturais e geomorfológicas e ambientais das áreas de interesse. A terceira etapa do plano de trabalho prevê a seleção de áreas para estudo da viabilidade econômica, ambiental e técnica dos depósitos minerais identificados.

Esse é o primeiro contrato firmado com um país do Hemisfério Sul e coloca o Brasil no seleto grupo de países que estão na vanguarda das pesquisas minerais nos oceanos, entre eles, Rússia, Noruega, França, China, Alemanha, Japão e Coréia do Sul.

Plano trabalho - O contrato prevê plano de trabalho que já foi apresentado pela CPRM e aprovado pela ISBA. Ele visa estudar e explorar economicamente recursos minerais numa área de 3 mil km², dividida em 150 blocos de 20 km² cada, numa região conhecida como Alto do Rio Grande, que é uma elevação submarina, localizada em águas internacionais no oeste do Atlântico Sul, a cerca de 1.500km do Rio de Janeiro. É considerada parte do patrimônio comum da humanidade.

Meio Ambiente - O plano de trabalho é fortemente sustentado em parâmetros técnicos, revelando a preocupação da instituição com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Os primeiros cinco anos do contrato firmado serão dedicados ao desenvolvimento de estudos que vão detalhar o estado ambiental e servir de referência para o estabelecimento de uma linha de base para o monitoramento do meio ambiente na região. Serão duas expedições de levantamento ambiental para se conhecer o estado natural da biota, condições geológicas e oceanográficas do Alto do Rio Grande. As expedições irão coletar dados geofísicos oceanográficos, amostragem de água, da mineralogia, petrografia, além de realizar estudos geoquímicos. As informações serão inseridas em banco de dados geoespaciais e servirão para o monitoramento ambiental e definição das principais áreas de interesse para exploração mineral. Já a fase seguinte será avaliação das características mineralógicas, estruturais e geomorfológicas e ambientais das áreas de interesse. A terceira etapa do plano de trabalho prevê a seleção de áreas para estudo da viabilidade econômica, ambiental e técnica dos depósitos minerais identificados.

Desenvolvimento tecnológico - A iniciativa vai estimular o desenvolvimento científico e a criação de um parque tecnológico capaz de desenvolver novas tecnologias e equipamentos de ponta para dar suporte aos trabalhos de pesquisa. A proposta da CPRM envolve também universidades e a cooperação com outros países, fortalecendo assim as relações internacionais, técnicas e científicas.

Capacitação de recursos humanos - A qualificação de profissionais para atuar em águas profundas é outra aposta audaciosa. O contrato inclui o compromisso brasileiro em oferecer oportunidades de treinamento para técnicos de países em desenvolvimento. A ideia é fomentar a iniciação científica, a geração de conhecimento e a capacitação de especialistas para que o país possa estar apto a pesquisar e explorar minerais em águas profundas. Até o momento o projeto envolveu cerca de 80 pesquisadores de diversas instituições e universidades.

Investimento - Nos últimos cinco anos foram investidos cerca de R$ 60 milhões em pesquisas no Atlântico Sul. Esses recursos vieram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para desenvolver o plano de trabalho previsto no contrato serão necessários mais de US$11 milhões.

Aprovação da proposta brasileira - Aconteceu durante a 20ª Sessão Anual do Conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), realizada em agosto de 2014, em Kingston, na Jamaica, do qual participam mais de 160 países. A proposta brasileira se destacou pela forte integração entre meio ambiente e geologia.

Histórico - Resultado de seis anos de estudos da CPRM, que contou com a participação de equipe multidisciplinar das áreas de geologia, biologia, geofísica e oceonografia. O projeto de geologia marinha desenvolvido pela CPRM vai aumentar o conhecimento estratégico sobre recursos existentes em águas internacionais próxima à plataforma continental jurídica brasileira.

Considerado estratégico pelo governo, o projeto de geologia marinha está inserido no Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA), que busca identificar áreas de valor econômico e de importância político-estratégica para o País na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial.

Desde 2009 foram realizadas diversas expedições ao Alto do Rio Grande para coleta de dados que envolvem batimetria, gravimetria, magnetometria, filmagem do assoalho oceânico e sísmico. Nesse período foram coletadas ainda 18 toneladas de amostras geológicas numa área de 132.000 km2.

Participaram da cerimônia o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira Da Costa Junior; O Secretário-Geral da Autoridade Internacional Dos Fundos Marinhos (ISBA), Nii Allotey Odunton; O Diretor-Presidente do Serviço Geológico Do Brasil (CPRM), Manoel Barretto da Rocha Neto; O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra Almirante da Marinha do Brasil, José Augusto Vieira Da Cunha De Menezes; Subsecretário-Geral Interino de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, ministro Reinaldo José de Almeida Salgado; O Secretário De Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jailson Bittencourt.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Terça Feira - 10/11/2015

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