A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na última semana, de restringir as vendas de áreas rurais localizadas em São Paulo para companhias de capital estrangeiro é mais um ingrediente para sacudir as discussões sobre o tema, previstas para o Congresso Nacional.

Estrategicamente bem posicionado na logística de exportação, o estado era o único do País com permissão para transacionar terras agrícolas a empresas nacionais de capital internacional, em sua maioria. A medida era fruto do Parecer 461/2012-E, expedido em dezembro de 2012, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), e foi derrubada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo - uma decisão proferida por ação ajuizada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, conforme noticiado pelo jornal DCI.