O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar um contencioso junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC contra a Tailândia sobre subsídios aos produtores de açúcar.

A autorização da Camex atende à solicitação da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), que alega violação de acordos da OMC. Em reunião realizada nesta segunda feira (29/02), em Brasília, representantes dos sete ministérios que compõem a Camex também aprovaram prorrogações de direitos antidumping para calçados e ímãs de ferrite importados da China e discutiram as estratégias para ampliar as exportações brasileiras.

Contencioso

A Camex decidiu autorizar a abertura do contencioso em função da preocupação do Brasil com os impactos dos programas tailandeses de apoio ao açúcar. Segundo a Camex, estes subsídios já foram objeto de diversas manifestações nos diferentes Comitês da OMC, sem que houvesse qualquer indicação de mudança nas práticas. O Conselho de Ministros avaliou o pedido dos produtores brasileiros e concluiu que os dados colhidos até o momento são suficientes para embasar o início dos procedimentos.

A Tailândia é o segundo maior exportador mundial de açúcar, atrás apenas do Brasil, que exportou 24 milhões de toneladas em 2014, enquanto que as exportações da Tailândia foram de 7,5 milhões de toneladas, no mesmo período. Nos últimos anos, o governo tailandês vem concedendo apoio aos produtores de cana e de açúcar, elevando a produção e a exportação, especialmente para o Sudeste asiático. Nos últimos quatro anos, a participação do Brasil nas exportações mundiais de açúcar caiu de 50% para 44,7%, tendo a Tailândia aumentado sua participação de 12,1% para 15,8%.

Defesa Comercial

O Conselho de Ministros também aprovou a prorrogação por mais cinco anos do direito antidumping para as importações brasileiras de calçados originárias da China. O direito será de 10,22 dólares por par. A Resolução Camex com a prorrogação do direito será publicada amanhã, dia 2 de março de 2016. Os calçados estão classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Também foi prorrogado por mais 5 anos o direito antidumping para as importações brasileiras da China de ímãs de ferrite (cerâmicos) em formato de anel (NCM 8505.19.10). O produto é utilizado na fabricação de caixas de som. O direito será recolhido na forma de alíquota específica, de 570,73 dólares por tonelada. A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex nº18/2016, no Diário Oficial da União.

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Durante a reunião presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, os integrantes da Camex validaram a estratégia de ampliação do acesso aos mercados estratégicos, que integram o Plano Nacional de Exportações, lançado em junho de 2015. Uma das prioridades, tem sido a aproximação com os países da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México, Peru e Costa Rica). Durante a reunião, foram apresentados os avanços nas negociações para ampliar as exportações brasileiras.

Uma das prioridades é a ampliação do Acordo de Complementação Econômica-53 (ACE 53) com o México, um sócio fundamental para o Brasil na América Latina e Caribe, com intercâmbio comercial de cerca de oito bilhões de dólares em 2015. Depois da segunda rodada de negociações, realizada em fevereiro, em Brasília, uma nova rodada de conversas está prevista para março. Está sendo discutida a ampliação do acesso ao mercado de bens, além de compras públicas, facilitação de comércio, coerência regulatória e serviços. Um dos avanços foi o anúncio, no dia 23 de fevereiro, da conclusão das negociações do "Acordo para reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila, como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México".

Durante a primeira reunião do ano, o Conselho de Ministros da Camex avaliou, ainda, as negociações e as outras iniciativas de aproximação comercial que estão em andamento com União Europeia, Canadá, China, Líbano, Tunísia, Paquistão, e com os países da Associação Europeia de Livre Comercio (Suíça, Lichtenstein, Noruega e Islândia).