A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que expande os limites da Zona Franca de Manaus (ZFM) para abranger toda a região metropolitana da capital do Amazonas. A medida está prevista no Projeto de Lei 2918/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

Atualmente, a ZFM engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus. A zona foi criada para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental e abrange ainda áreas de livre comércio em regiões de fronteira.

O projeto de Silas Câmara inclui na área da zona franca os territórios dos municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru. O texto revoga dispositivos do decreto que regula a ZFM (Decreto-Lei 288/67) que associam a zona a comprimentos e faixas de superfície ao longo dos rios Negro e Amazonas.

Conceição Sampaio considerou que os atuais limites da ZFM inviabilizam a instalação de novas unidades industriais e também a ampliação das já existentes. "A delimitação baseada na divisão político-administrativa parece-nos mais adequada. Ela permite o aproveitamento de instalações de energia elétrica, de telecomunicações e de transportes já implantadas nas sedes e nos distritos de outros municípios", observou a relatora.

Ela ressaltou ainda que, no Amazonas, o entendimento de região metropolitana difere do conceito clássico de municípios localizados em áreas contíguas. "Tendo em vista as grandes extensões territoriais dos municípios amazonenses e o grande número de rios navegáveis, a ideia de região metropolitana no Amazonas está mais relacionada à capacidade de interligação entre os municípios por via terrestre ou fluvial", explicou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto já havia sido aprovado também pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Quinta Feira - 21/01/2016

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