A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3573/15, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) indexado em moeda estrangeira, quando lastreado em produtos agropecuários cotados em moeda estrangeira e negociado exclusivamente com investidores não residentes.

O parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi favorável à proposta. "Atualmente, em que pese o fato de grande parte das commodities agrícolas terem seus preços cotados em dólar e definidos com base nos negócios realizados em bolsas de mercadorias internacionais, não é possível a emissão de CRA indexado em moeda estrangeira", explica o relator. "Tal fato limita a atratividade desses títulos de crédito para os investidores estrangeiros, reduzindo a disponibilidade de financiamento externo para o setor rural", completa Balestra.

O projeto acrescenta artigo à Lei 11.076/04, que institui o CRA, como um instrumento para financiamento privado do agronegócio brasileiro.

"O projeto, ao permitir a emissão de CRA indexado em moeda estrangeira, aprimora o sistema de crédito rural brasileiro, direcionando-o a uma agricultura moderna e competitiva, que estimula investimentos privados no setor, especialmente de investidores estrangeiros e trading companies", opina Balestra.

Tramitação

A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.