A primeira reunião do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), criado em 2016 no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aconteceu no final de fevereiro, com a participação da Receita Federal. O Comitê tem como objetivo coordenar as atividades do governo relativas à redução dos custos para cumprir procedimentos e exigências nas exportações e importações.

Segundo nota divulgada pela RFB, a reunião ocorreu em momento oportuno, ou seja, na semana em que entrou em vigor, em âmbito internacional, o Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC.

A situação brasileira em relação ao Acordo foi o primeiro ponto da pauta. O Ministério da Fazenda apresentou solução de acompanhamento do cumprimento do Acordo pela Receita Federal, responsável pelo atendimento da maior parte das obrigações nele contidas. Ferramenta semelhante deverá ser desenvolvida em relação à atuação dos demais órgãos de governo, de modo a se obter um retrato completo do atendimento às regras internacionais.

O problema do licenciamento e das autorizações prévias de importações e de exportações também recebeu atenção na reunião.

“É consenso a necessidade de se reduzir o uso desse tipo de instrumento a partir da adoção de meios mais eficientes de controle das operações comerciais. Assim, o Confac atuará junto aos órgãos anuentes e em parceria com os gestores do Portal Único de Comércio Exterior para que, com base em ferramentas tecnológicas novas, possa-se adotar meios para se fiscalizar importações e exportações que sejam menos onerosos aos negócios. Quando o controle prévio for indispensável, objetiva-se que se dê da forma mais eficiente possível, evitando-se licenças para cada operação e privilegiando-se o gerenciamento de riscos”, relatou a RFB.

Outros temas discutidos foram a necessidade de se ter um cuidado especial com pequenas e médias empresas e a expansão do programa de operadores econômicos autorizados (OEA).

Fonte: RFB

Sexta Feira - 03/03/2017

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