Cumprir exigências impostas pelo país de destino a um produto pode implicar custos e um longo tempo para as adaptações necessárias, sem falar em testes de laboratórios e na obtenção de certificados de conformidade técnica. A solução para isso pode estar na compatibilização das medidas voltadas para a cadeia produtiva.

Para debater o assunto, o departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp promoveu o evento Diálogo Regulatório Brasil-Argentina. Com a presença de autoridades governamentais e representantes de entidades setoriais, o seminário teve a preocupação de mostrar que a área regulatória é um campo importante para o êxito da integração do Brasil com o mundo.

Segundo o embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, as diferenças nas regulamentações técnicas entre os países, ainda que pequenas, podem gerar "perdas incríveis de negócios". Também ressaltou que todo esforço de convergência tem de entrar em alguns campos para ter ações concretas, como é o caso dos setores agrícola e industrial.

As barreiras não tarifárias impõem custos ao comércio internacional, seja em função de certificados, habilitação de empresas, listas específicas de atividades e do cumprimento de exigências em si, explicou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Árabe Neto. Para ele, combater a burocracia e reduzir trabalhos e custos passa necessariamente pela facilitação do comércio em que se insere a convergência regulatória, ou seja, o alinhamento internacional da normativa técnica.

De acordo com os debatedores, o uso de barreiras não tarifárias possui preocupações legítimas, mas precisa ocorrer em conformidade com as normas internacionais.

Na região, a Argentina é o país com o qual o Brasil tem maior integração produtiva. Entretanto, há muito a avançar na opinião da coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da Fundação Getulio Vargas, Vera Thorstensen. Para a especialista, o Mercosul precisa rejuvenescer, pois "seus resultados são pequenos e insignificantes; brigamos por tarifas e regras de origem, mas é preciso desenvolver padrões, pois há muita burocracia e é inadmissível a quantidade de barreiras que existe no Mercosul. Falta vontade política e dos empresários que se escondem nessas burocracias", ponderou.

Segundo Vera, o comércio internacional e o mundo da regulação não se entendem, pois quem cuida da estandardização é técnico e quem cuida de comércio exterior tem outras prioridades. "Toda regulação passa por convergência e coerência regulatória e a palavra harmonização deve ser reinterpretada. O mundo vive a questão regulatória e nós a das tarifas e a discussão atual é como o comércio funciona e não sobre tarifas", enfatizou.

De acordo com o coordenador-geral de Articulação Internacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Jorge Cruz, a base para a regulação são medidas e normas discutidas internacionalmente. "Temos assimetrias entre os parceiros do Mercosul. Fazemos esforço de cooperação tecnológica e regulatória, que às vezes não aparece, não é evidente, mas temos grande atuação nesse campo", disse ao concordar que o atual modelo de regulação sofreu desgaste e que é necessário avançar para a convergência regulatória.

(Edição: Andréa Campos)