A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo analisa na quarta-feira (7) proposta de criação da Zona Franca de São Luís, no Maranhão. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei do Senado 319/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), para incentivar a produção de bens destinados à exportação. A reunião está marcada para as 14h30.

Pelo texto, a Zona Franca de São Luís englobará toda a capital maranhense como área livre de comércio, de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais. As mercadorias que entrarem na zona franca também terão suspensão do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O autor do projeto explicou que, ao contrário do que ocorre hoje com a Zona Franca de Manaus, a Zona Franca de São Luís terá como destino de seus produtos o mercado externo.

- Minha proposta é que a ilha de São Luís, dada sua localização geográfica, bem no meio da Alca [Área de Livre Comércio das Américas], seu porto [de Itaqui] classificado como o segundo melhor do mundo, depois do de Roterdã, estrategicamente localizado no globo terrestre, próximo ao mercado asiático, pelo Canal do Panamá, e acessível aos mercados europeu, americano e africano, ajude a tirar o Maranhão da situação de estado mais pobre do Brasil - afirma Rocha em defesa do projeto.

Relator da matéria na Comissão do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é favorável à iniciativa. No relatório, ele lembra que as regras do Mercosul não impedem o Congresso de criar novas zonas francas no Brasil. Pinheiro considera a iniciativa um importante instrumento de desenvolvimento econômico, capaz de contribuir para a redução das grandes desigualdades existentes entre as regiões.

Em Discussão!

Além de examinar esse projeto, a Comissão do Pacto Federativo promove, na mesma reunião, o lançamento da revista Em Discussão!, publicação da Secretaria Agência e Jornal do Senado que faz uma cobertura aprofundada dos grandes temas nacionais debatidos no Senado. A 26ª edição da revista traz o tema Resgate da Federação - Congresso lidera soluções pelo pacto federativo.

Fonte: Agência Senado

Quarta Feira - 07/10/2015

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