Por meio de consulta pública (oficializada por meio da portaria nº 7) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá sugestões pelo prazo de 30 dias - até 23 de março - para elaboração de nova norma com procedimentos para importação de aves ornamentais e de seus ovos férteis, além de exigências sanitárias para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários destes animais e ovos.

As sugestões tecnicamente fundamentadas devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Saúde Animal/DSA/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 3º andar, sala 336, Brasília DF, CEP: 70.043-900, ou para o endereço: consultapublica.dsa@agricultura.gov.br