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NOVO REGIME AUTOMOTIVO ATRASA

Após seis meses de negociações entre governo e entidades da indústria automobilística, a política setorial que vai substituir o regime automotivo condenado pela Organização Mundial (OMC) a partir do ano que vem parou no Ministério da Fazenda e, ao contrário do previsto, não foi lançada nesta terça-feira, 3.

O Planalto avalia, porém, ter mais tempo para trabalhar no novo programa, com base no entendimento jurídico manifestado pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que medidas de redução de imposto não dependem de "noventena", a regra segundo a qual mudanças tributárias devem ser publicadas 90 dias antes do início de sua vigência, segundo noticiado pelo DCI.

Fonte: DCI

Quarta Feira - 04/10/2017

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