Ao falar sobre pacto federativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, destacou há pouco que é preciso haver uma compensação para estados e municípios exportadores. Ele explicou que muitas vezes os estados arcam com os custos do ICMS e não são ressarcidos por isso.

Cunha participa neste momento da 6ª edição do programa Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). No debate, ele também lembrou que existe na Casa uma comissão do pacto federativo, que, entre outras missões, quer discutir de qual ente federado é a responsabilidade pelas ações de saúde, educação, segurança. O presidente afirmou que, a partir dessa definição, ficará mais fácil fazer a reforma tributária porque aí os papeis estarão claros e as atribuições estabelecidas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf, sustentou em seu discurso que o governo federal precisa rever o pacto federativo como forma de devolver parte de sua arrecadação para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.

Terceirização

Quanto ao projeto (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização aprovado nesta semana pela Câmara, Cunha disse que o texto "garante os direitos do trabalhador, que hoje vivem em um sistema de insegurança jurídica". Ele desafiou aqueles que são contrários à proposta que apontem os artigos que são contrários aos direitos dos empregados.

Fonte: Agência Câmara Notícias


Segunda Feira - 27/04/2015

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