A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) coloca hoje em consulta pública a proposta que trata da regulamentação do processo de emissão do certificado de produção eficiente desse tipo de combustível.

A resolução inclui ainda os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do RenovaBio, programa federal cujo objetivo é a expansão da produção de biocombustíveis no País. Segundo nota divulgada ontem pela ANP, a minuta de resolução ficará em consulta pública durante 15 dias, e a audiência pública será no dia 5 de junho, às 9h30, no Rio de Janeiro.

Os documentos relativos à consulta e à audiência públicas estão disponíveis na página da ANP na internet. No mesmo endereço, podem ser consultados os procedimentos para envio de comentários e sugestões.

Fonte: DCI

Sexta Feira - 11/05/2018

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