As medidas para simplificar a regulamentação do câmbio no Brasil, citadas ontem pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, poderão facilitar o ingresso do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo avaliação do diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Dâmaso.

"Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse 'custo Brasil' sem perder nenhum tipo de segurança nesse processo", garantiu Damaso. "Além disso, há várias travas pequenas que impedem o envio de ordens de pagamento em reais para o exterior."

Para entrar na OCDE, o País precisa adotar medidas que contribuam para liberar o fluxo de capitais, e a chamada conversibilidade do câmbio seria uma delas.

Hoje, apenas os setores de seguros, infraestrutura, óleo e gás, além de embaixadas, já têm regras simplificadas e podem abrir contas em dólar no País. "Será uma lei muito menor e mais simples, para dar maior segurança jurídica a essas operações.Vamos fazer gradualmente e com prudência", acrescentou Damaso.

O processo de conversibilidade não depende apenas de mudanças legais e regulatórias, no entanto. Para que o real se torne uma moeda conversível e aceita em qualquer país do mundo, a exemplo do dólar, euro, libra e iene, é preciso que a economia brasileira tenha credibilidade no mercado externo. Também é preciso que a circulação internacional da moeda e as transações ganhem volume expressivo.

A conversibilidade de moeda funcionou bem em alguns países como Chile e Austrália, mas fracassou na Argentina. Questionado sobre o exemplo de insucesso, Campos Neto rechaçou a possibilidade de "dolarização" da economia brasileira. "Grande parte dos países teve volatilidade igual ou menor após a abertura para a conversibilidade do câmbio."

Repercussão. Apesar de o projeto não ter sido detalhado, o mercado levantou alguns dos possíveis reflexos das mudanças nas regras.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que a medida beneficiaria, principalmente, empresas menores. "Companhias brasileiras podem ter uma conta com dólares no exterior desde 2006, mas o custo é alto", explica. "Com uma conta em dólares aqui, a empresa pode fazer um fechamento de câmbio quando achar melhor."

Fernanda Consorte, estrategista de câmbio do Banco Ourinvest, avalia que as medidas podem ajudar na abertura econômica. "Embora a economia brasileira seja grande, a proporção de exportações e importações é pequena em relação a outros países."

O professor da FGV EESP Marcio Holland diz que a mudança poderia "oxigenar" a economia. "Os depósitos dolarizados no mundo saíram de uma média de 10%, em 1980, para uma de 30% hoje. E no Brasil ainda é proibido", afirma, destacando que a dolarização cambial, como ocorre no Panamá, é totalmente diferente e está fora de cogitação. "Isso não significa abrir mão da moeda doméstica."

Fora do ambiente de negócios, a medida deve ter pouco impacto, podendo beneficiar quem viaja ao exterior, que não precisaria guardar moeda em papel, e facilitar quem depende de remessas ao exterior.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Quinta Feira - 30/05/2019

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