Nesta semana, foi apresentada uma nova funcionalidade no módulo de licenciamento de importações Web (LI WEB) do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A partir de agora, estão disponíveis campos próprios para o preenchimento de informações que embasam a análise de operações sujeitas ao exame de similaridade, procedimento aplicável nos casos em que se solicita a redução ou a isenção do imposto de importação.

No procedimento de importação, o usuário deverá fornecer dados sobre a “Marca”, “Modelo”, “Número de Série” e “Ano de fabricação” do bem a ser importado. As informações devem ser inseridas num espaço específico da aba de “Mercadoria/Informações do Produto”, disponível no pedido de Licença de Importação.

Com essa novidade, a expectativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) é de que ocorram menos erros no preenchimento das solicitações de Licença de Importação e que haja um melhor aproveitamento das informações prestadas ao órgão. Isso implicará em maior agilidade na análise e conclusão dos processos.

Segundo levantamento realizado pela Secex, cerca de 25% dos pedidos de importação referentes a operações que exigem o exame da similaridade são negados por problemas no preenchimento das informações. Tal dificuldade deverá ser superada com a criação dos novos campos específicos.

Seguindo a tendência de modernização dos sistemas de comércio exterior, o registro de pedidos de Licença para as importações envolvendo tanto o exame de similaridade como bens usados poderá ser realizado somente na plataforma acessível pela internet. Não será mais permitida a utilização da versão antiga do sistema, conhecida como “Desktop – VB”.

Fonte: MDIC

Sexta Feira - 21/07/2017

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