O Governo de Mato Grosso sancionou uma nova lei que retira benefícios fiscais de empresas que optarem por acordos que restrinjam a exportação de produtos mato-grossenses, especialmente no setor agro. A medida visa valorizar quem cumpre a lei ambiental brasileira — uma das mais rigorosas do mundo!
No Estado, 60% do território é preservado, e produtores locais seguem as exigências do Código Florestal, respeitando áreas de preservação na Amazônia e no Cerrado. Esta nova lei evita uma “segunda punição” aos produtores, que já operam com responsabilidade ambiental e cumprem as normas vigentes!
“Nosso compromisso é com uma produção sustentável, conservação ambiental e inclusão. Queremos proteger quem produz na legalidade e garantir incentivos para quem respeita nossas normas,” reforça a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A nova regra também busca garantir que as empresas não sejam penalizadas se restrições forem determinadas por normas internacionais obrigatórias, como as da ONU e União Europeia.
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