Conforme estabelecido pela Portaria Coana nº 165/2024 e a Notícia Siscomex Importação nº 58/2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex.
O que muda?
Esse processo, que se estenderá até 31 de dezembro de 2025, marca a migração total para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, trazendo maior integração e agilidade às operações de importação.
Cronograma de Adesão:
Na última reunião do CONFAC, foi aprovado o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp, a ser realizado entre janeiro e junho de 2025. Durante janeiro, não haverá ampliação obrigatória, mantendo as etapas já implementadas em 2024.
Importante:
➡️ Os importadores podem optar por realizar as operações no Siscomex LI/DI ou no Portal Único, durante o período de transição.
➡️ Detalhes sobre o cronograma e ampliação da obrigatoriedade para outros modais e regimes serão publicados em breve.
Prepare-se para a mudança!
Fique atento às atualizações e antecipe a migração para garantir maior eficiência no seu processo de importação.
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