O Governo Federal revogou nove ex-tarifários que beneficiavam a importação de módulos e inversores fotovoltaicos, equipamentos essenciais para projetos de energia solar.
A medida, oficializada pela Resolução GECEX nº 682, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de dezembro de 2024 e entrará em vigor em 60 dias.
Produtos impactados:
Módulos fotovoltaicos (NCM 8541.43.00):
Dispositivos semicondutores, como painéis solares de diferentes potências.
Inversores fotovoltaicos (NCM 8504.40.90):
Equipamentos que convertem a energia gerada pelos módulos solares para uso em sistemas on-grid e off-grid.
Segundo Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), a revogação era esperada devido à manifestação de empresas de produção nacional equivalente e à baixa utilização de alguns modelos no mercado.
Com a revogação, os produtos deixam de contar com a redução do Imposto de Importação oferecida pelos ex-tarifários. A mudança pode representar novos desafios para o setor solar, especialmente em um momento de forte expansão da energia limpa no Brasil.
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