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A CONDENAÇÃO NA OMC

Embora seja uma das maiores derrotas já sofridas pelo Brasil no comércio internacional, a condenação, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), das principais medidas da desconexa política industrial do governo Dilma Rousseff era apenas uma questão de tempo. As queixas apresentadas por dezenas de parceiros comerciais do Brasil resultaram na decisão que a OMC enviou às partes litigantes. Embora o documento ainda seja confidencial, sabe-se que o órgão regulador do comércio mundial condenou a política industrial da gestão Dilma, o que exigirá sua revisão pelo governo brasileiro, quando a decisão tiver de ser cumprida. Mas isso não ocorrerá imediatamente, pois é muito provável que o governo recorrerá da condenação.

Em nota oficial, o Itamaraty confirmou o recebimento do relatório da OMC sobre as queixas apresentadas por diversos países e informou que "apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel (da OMC) antes de sua decisão final, que estará sujeita a apelação".

A disputa na OMC começou em dezembro de 2013, quando a União Europeia questionou as vantagens tributárias que o governo brasileiro passou a oferecer a empresas que adotassem determinadas práticas e que o bloco europeu considerou "injustas". Um dos principais focos das queixas dos europeus foi o programa Inovar-Auto, que garantiu redução de impostos para empresas instaladas no País que se comprometessem a utilizar determinada porcentagem de componentes fabricados localmente.

As informações estão em editorial publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Quarta Feira - 16/11/2016

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