O Adicional de Tarifa Aeroportuária ficará extinto a partir de 1º de janeiro de 2017. A decisão foi publicada por meio da Medida Provisória nº 714, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 02/03.

Criado pela Lei nº 7.920, de 1989, o adicional destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias.

De acordo com a MP, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterará os valores das tarifas aeroportuárias para incorporar o valor correspondente à extinção do Adicional da Tarifa Aeroportuária.