A ANTAQ realizou, em São Paulo, na quinta-feira (17), audiência presencial. A reunião fez parte da audiência pública nº 3/2015, que tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

A minuta do ato normativo objeto da audiência está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp. A princípio, as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 2 de outubro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso, tampouco contribuições fora do objetivo acima disposto.

"É possível que prorroguemos o prazo de envio das contribuições, pois o setor sentiu a necessidade de um tempo maior para discutir a proposta de norma. A Diretoria da ANTAQ entende que é fundamental que a Agência escute o setor para aperfeiçoar o ato normativo", disse o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia.

A prorrogação deverá ser deliberada na próxima reunião de Diretoria, que será realizada em 23 de setembro.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Segunda Feira - 21/09/2015

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