A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública federal criada para administrar a área de produção petrolífera, gerindo contratos de partilha e representando a União nos acordos de unitização (entre concessionárias de diferentes áreas de exploração em casos em que as reservas de dois ou mais blocos são ligadas).

A PPSA não tem responsabilidade na exploração, desenvolvimento e produção. Sua criação foi autorizada por lei em 2010, mas só ocorreu em 2013. No último dia 23, o Senado aprovou a Medida Provisória 811/17, que permite a estatal vender diretamente parte do petróleo devida à União na exploração por meio de regime de partilha. Anteriormente, a PPSA era autorizada apenas a contratar agentes para comercializar petróleo em nome da União.

De acordo com o texto da MP, a venda deve acontecer preferencialmente por leilão. Com a alteração, o governo espera arrecada mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos. O 1º certame deve ocorrer nesta quarta (30).

Fonte: DCI

Quarta Feira - 30/05/2018

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