A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 1687/15) realiza nova audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir a política nacional de defesa vegetal.

O projeto em análise pela comissão, de autoria do Senado, cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, com o objetivo de estimular as pesquisas, a produção e o uso de agrotóxicos não sintéticos, conhecidos como biopesticidas.

Os defensivos naturais também são chamados defensivos alternativos ou biopesticidas. A proposta altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Apensado ao projeto do Senado, tramita o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos, substituindo, inclusive, o nome agrotóxico por "defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental".

O debate da próxima semana foi pedido pela presidente e pelo relator da comissão, respectivamente, deputada Tereza Cristina (PSB-MS) e o deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O tema em questão, explica Tereza Cristina, engloba os marcos legais de sustentação do sistema de defesa, a vigilância sanitária e suas ferramentas, a oferta de serviços de diagnósticos e de soluções para a gestão de pragas e doenças, as melhorias na política nacional de produtos fitossanitários, a oferta de laboratórios, a pertinência do receituário agronômico e a resistência adquirida de pragas e doenças a produtos fitossanitários.

"Serão debatidas medidas possíveis a serem adotadas pelo governo federal com vistas a assegurar a sanidade vegetal brasileira, solucionando os problemas atuais e criando mecanismos de prevenções", adianta Tereza Cristina, acrescentando que os convidados também vão discutir a participação do setor privado na definição da política nacional de defesa vegetal.

Já Nishimori quer debater as práticas conservacionistas, o emprego de agroquímicos e o impacto econômico ocasionado por pragas e doenças "com foco na utilização de insumos e na influência por eles causada nos resultados obtidos pelo modelo agropecuário nacional".