Representantes do governo e do setor privado se reuniram hoje, no Palácio do Planalto, para o primeiro encontro de 2015 do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é presidida pelo ministro Armando Monteiro (MDIC). A reunião do Conex foi conduzida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com a presença de 17 dos 20 conselheiros e dos ministros Aloízio Mercadante (Casa Civil), Mauro Vieira (MRE), Kátia Abreu (Mapa), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Tarcísio Godoy (Fazenda interino).

O Conex tem a atribuição de apresentar propostas do setor privado exportador para o aperfeiçoamento das políticas de comércio exterior, coordenadas pelo MDIC. O conselho reúne altos executivos de grandes empresas e associações setoriais, com mandato de dois anos.

Ao final da reunião, o ministro Armando Monteiro disse, em entrevista coletiva, que a participação do setor privado na deliberação de políticas para o comércio exterior é essencial, "afinal, quem exporta é o setor privado". Monteiro disse que os pilares fundamentais do Plano Nacional de Exportação foram discutidos no encontro: internacionalização de empresas brasileiras, acesso a mercados, crédito, facilitação de comércio, promoção comercial e regimes tributários. De acordo com o ministro, o Plano deve ser lançado nos próximos dias.

Monteiro explicou que a internacionalização de empresas é um tema importante para o governo brasileiro. O ministro relembrou que em março deste ano foram assinados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com Angola e Moçambique, que melhoram o ambiente jurídico para investimentos bilaterais e estimula a internacionalização de empresas brasileiras nesses mercados.

O ministro disse ainda que o Brasil deverá ter uma ação firme na efetivação de acordos não tarifários a exemplo do que foi feito com os Estados Unidos. "Nós sabemos que as tarifas praticadas pelos Estados Unidos são baixas. Mas o acesso ao mercado norte-americano demanda avanços em agendas de convergência regulatórias e harmonização de normas". Em março, foi assinado acordo com os EUA que beneficia o setor de cerâmica, um tipo de acordo, segundo o ministro, fundamental para que produtos manufaturados brasileiros acessem aquele mercado.

Monteiro adiantou que financiamento, seguro e garantias ao exportador fazem parte do pilar "crédito" do plano. Segundo ele, ações de facilitação de comércio estão sendo estudadas e que o Portal Único de Comércio Exterior já é uma ferramenta que facilita e desburocratiza o trabalho do despachante aduaneiro, uma vez que concentra informações do MDIC e outros órgãos anuentes, como Receita Federal e Ministério da Fazenda. "O portal reduz tempo e traz eficiência às operações de exportação e importação. Além de reduzir custos desse processo". Monteiro destacou ainda que medidas que visam à facilitação do comércio em escala global são preconizadas pela Organização Mundial do Comércio.

O plano destacará também as três linhas da promoção comercial: missões comerciais, participação em feiras e inteligência comercial. Monteiro lembrou a importância da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) na promoção de produtos e serviços brasileiros. "Os mercados mudam muito e têm características diferentes, por isso trabalhar com inteligência comercial traz eficiência às ações de promoção", disse. O ministro explicou ainda que regimes especiais de tributação como drawback, Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) e Reintegra também fazem parte do plano, que deverá ser lançado em breve.

O secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, finalizou a coletiva ressaltando que a elaboração do conteúdo do Plano Nacional de Exportação contou com ampla consulta ao setor privado. "Pelo menos 80% dos setores exportadores brasileiros já foram ouvidos por técnicos do MDIC. Nós recebemos diversas propostas e sugestões. Estamos analisando e harmonizando esse conteúdo, como o pessoal do Ministério da Fazendo, Agricultura e das Relações Exteriores".
A próxima reunião do Conex acontece na segunda quinzena de maio, em data a ser definida.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


Quinta Feira - 16/04/2015

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