Tendo em vista a Resolução da Camex nº 125/2016, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017, foi divulgada a Notícias Siscomex-Exportação 0024 para orientar sobre o uso da NCM em atos concessórios em andamento, uma vez que algumas mercadorias passarão a ser classificadas em NCMs que até então não existiam.

Diz a Notícia:

"Nas operações que ainda serão realizadas, o beneficiário deverá buscar a NCM que passou a representar sua mercadoria e fazer ratificações, de acordo com o seguinte procedimento:

a) no caso de ter sido alterado um dos itens de importação e/ou de aquisição no mercado interno, a empresa deverá:

I - alterar as quantidades e valores para os quais já houve importação / aquisição no mercado interno, mantendo a NCM anterior;

II - incluir novo item com a NCM nova com o saldo não importado / adquirido no mercado interno.

b) no caso de ter sido alterado um dos itens de exportação:

III - alterar as quantidades e valores para os quais já houve exportação, mantendo a NCM anterior;

IV - incluir novo item com a NCM nova com o saldo não exportado."