Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 81 e 82, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerraram as investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de cadeados e de objetos de louça para mesa. As investigações realizadas pela Secex identificaram empresas que tentaram exportar para o Brasil, com falsa declaração de origem, com o objetivo de burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa e cadeados fabricados na China.

Foi apurada falsa declaração de origem da suposta empresa produtora de objetos de louça para mesa, Sweet Touch Ceramic SDN. BHD., da Malásia. A empresa não comprovou que possui processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (previstas na Lei nº 12.546, de 2011) e teve as licenças de importação indeferidas.

A empresa Zenith Metal Industry CO., LTD. também não comprovou que cumpre com as condições estabelecidas na referida Lei para que o produto cadeados seja considerado originário da Tailândia.

A partir de uma denúncia do setor privado, desde outubro de 2014, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

A Secex vem realizando análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação para cadeados originários da Tailândia desde março de 2015.

Com os processos encerrados hoje, a Secex já investigou, em 2015, 39 empresas suspeitas de falsa declaração de origem. Em apenas 10 dos 39 casos ficou comprovado que a empresa era fabricante, segundo as normas brasileiras.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Quinta Feira - 03/12/2015

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