O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (Sindasp) divulgou nota sobre recente conquista da categoria: a obrigatoriedade no recolhimento dos honorários dos despachantes aduaneiros, que acabará com a concorrência desleal de mercado.

Segundo o Sindasp, o Ofício do Inspetor-Chefe da 8ª Região Fiscal, João de Figueiredo Cruz, alerta os despachantes aduaneiros para o fiel cumprimento do recolhimento dos tributos decorrentes da recepção dos honorários da categoria.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, em trecho do documento (ofício 129/2016 RFB/ALF/SPO/GABIN/Circular), o Inspetor da 8ª Região Fiscal alerta que, "periodicamente, a ALF/SP poderá efetuar levantamentos e diligências com vistas a apurar a regularidade na declaração dos valores decorrentes da cobrança desses honorários e encaminhará informações às Delegacias da RFB, conforme o caso, para as providências concernentes à fiscalização do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária incidentes sobre essas receitas".

O presidente do Sindasp, Marcos Farneze, expressou que as medidas são "indícios das conquistas em uma longa e vitoriosa caminhada".

Fonte: Assessoria de imprensa do Sindasp

Terça Feira - 26/04/2016

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