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BRASIL AINDA NÃO ADERIU AO PROTOCOLO PARA COMBATER MERCADO ILEGAL DE TABACO

O comércio ilícito representa quase 10% do mercado mundial de cigarros e este número é significativamente maior em países de baixa e média renda, com até 50% de cigarros provenientes de fontes ilícitas. No Brasil, estima-se que mais de 30% dos cigarros consumidos sejam ilegais. Para travar o problema que tem aumentado ano a ano, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco foi negociado pelas Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante um período de quatro anos, e adotado em novembro de 2012. Mas ele só vai se tornar juridicamente válido quando mais de 40 países assinarem. Até o momento, 25 países partes da Convenção-Quadro aderiram, de um total de 180. O Brasil ainda não aderiu.

De acordo com o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o setor apoia a adesão do Brasil ao Protocolo. “Por ser um problema complexo, o mercado ilegal deve ser enfrentado com iniciativas diversas e complementares, como o fortalecimento das autoridades de combate e repressão, maior controle de fronteiras e severidade de penas aos infratores”, comenta.

Fonte: SindiTabaco 

Terça Feira - 07/03/2017

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