“O setor empresarial foi fundamental para a aprovação do Decreto nº 9.048/2017, que revisa o marco infralegal do setor portuário”. A afirmação é do diretor geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Adalberto Tokarski, durante reunião da Câmara de Logística Integrada da Associação de Comércio Exterior do Brasil (CLI/AEB), na última sexta-feira, 19/05.

Segundo Tokarski, a participação da iniciativa privada foi muito importante para reforçar as demandas do setor. “A revisão promoveu segurança jurídica, que é fundamental para a atração de investimentos, estabilizando as relações jurídicas, assim como criou um ambiente seguro, que oferece previsibilidade aos agentes econômicos ao direcionarem recursos para o futuro”, afirmou.

Nota divulgada pela AEB esclarece que o marco regulatório do setor portuário proporciona atração de investimentos à medida que amplia os prazos de arrendamento; permite que os contratos pós-Decreto nº 8.630/93 possam ser antecipados, reequilibrados e adaptados a novos prazos; e ainda autoriza aportes em áreas não afeitas e comuns dos portos.

Durante a reunião, foram debatidas questões que serão analisadas pela Antaq na modelagem que prepara para o processo de privatização de portos; mudança de gestão do porto de Suape; e ainda a participação da parceria público-privada para acelerar processos a fim de melhorar acessos e dragagens.

O superintendente de Serviços e Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Thiago Aragão, falou sobre a relevância da participação dos agentes relacionados a área de logística nos fóruns de comércio exterior. “Não existe facilitação para estarmos mais presentes no mercado internacional sem o papel do setor de transportes.” Ele enfatizou que a Agência está atenta e prepara nova resolução para desburocratizar e informatizar operações visando a dar agilidade às suas ações.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, mais uma vez destacou a importância da união de forças do setor privado para aumentar a exportação de manufaturados. “Hoje nossos produtos manufaturados só chegam até a Argentina. Há como mudar isso, pois temos espaço para crescer no comércio mundial. O grande desafio é fazer o dever de casa reduzindo o Custo Brasil”, destacou.

Fonte: AEB

Terça Feira - 23/05/2017

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